ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA ABD/Apeci | Edital Funcultura Audiovisual

Estamos entrando numa semana decisiva para definir os rumos do Edital do Funcultura Audiovisual. Diante do anúncio da Fundarpe de que vai lançar dois editais ainda este ano, sem consultar a categoria sobre a forma de distribuir os recursos e encaminhar as ações, convocamos as(os) profissionais do audiovisual pernambucano para participar da assembleia extraordinária da ABD/Apeci na próxima terça-feira. No encontro, vamos analisar os cenários atualmente postos para o edital e fechar uma posição da entidade para a próxima reunião do Conselho Consultivo do Audiovisual, que acontecerá na quarta-feira. É fundamental a participação de todes nos dois encontros (o conselho consultivo também é aberto a toda a categoria, mas apenas conselheiros e conselheiras tem direito a voto) para lutarmos pela preservação de direitos e de uma política pública construída nos últimos anos e hoje fortemente ameaçada. 

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA ABD/APECI

19.11 (terça-feira) | 18h

Sexto Andar - Edf Pernambuco

(Av. Dantas Barreto, 324 - Santo Antonio)

REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO AUDIOVISUAL

20.11 (quarta-feira) | 14h30

Escola Técnica Estadual de Criatividade Musical 

(Rua da Aurora, 439 - Boa Vista)

Nota de Resposta à Secretaria de Cultura de Pernambuco

Nota de resposta à Secretaria de Cultura de Pernambuco

Governo de Pernambuco incorre em ilegalidade ao não publicar edital do Funcultura Audiovisual

No dia 30 de outubro, nós, trabalhadoras e trabalhadores do audiovisual pernambucano, divulgamos uma carta aberta à sociedade para denunciar o descaso do Governo do Estado com o Fundo de Incentivo à Cultura – Funcultura. 
A carta pode ser lida na íntegra em:  https://bit.ly/2KgAtQY

Reivindicamos um direito previsto em lei: a aplicação dos recursos disponíveis no fomento à atividade audiovisual. Além disso, considerando que o edital deveria ter sido lançado até o dia 31 de dezembro de 2018, solicitamos que o repasse dos recursos estaduais seja feito de forma integral (R$ 9,28 milhões) para que o edital cumpra a exigência da Ancine e receba os R$ 15 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA. No entanto, a Secretaria de Cultura de Pernambuco/Fundarpe divulgou uma nota na qual alega "dificuldades" para cumprir nossa reivindicação. 

O governo estadual transfere a responsabilidade aos órgãos federais pelo não lançamento do edital. No entanto, editais como o do estado da Bahia e da cidade de Belo Horizonte/MG se adequaram às normas exigidas pela Ancine e foram lançados. É inadmissível que o Governo do Estado de Pernambuco não resolva esse impasse, tendo um dos maiores Fundos de Incentivo à Cultura do país, desestabilizando todo um setor cujo trabalho é reconhecido nacional e internacionalmente através de suas obras.

O cenário que se desenha é a possibilidade de que não haja edital este ano novamente, somando, portanto, dois anos de lapso. O atraso no repasse prejudica não só a categoria dos trabalhadores do audiovisual, mas a cadeia produtiva do estado, já que na realização de qualquer produto audiovisual há contratação do serviço de restaurantes, hospedagem, transporte, entre outros, o que gera emprego e movimenta uma economia que se encontra em recessão. 

Reforçamos que, ao não executar o edital, com ou sem integralização, o Governo de Pernambuco está infringindo a lei. A regularidade anual do edital está prevista na lei 15.307/14, a Lei do Audiovisual Pernambucano, no artigo 14, que determina que o "Funcultura organizará e realizará, com periodicidade nunca superior a 1 (um) ano, o Edital do Audiovisual". E o que observamos é que o Governo do Estado vem usando a Ancine, órgão que passa por uma crise institucional, para desviar o foco de sua responsabilidade.  

As entidades do audiovisual pernambucano, através do Conselho Consultivo do Audiovisual, vêm acompanhando o tema em inúmeras reuniões desde o final de 2018. Hoje, quase dois anos depois do último edital lançado, a secretaria de Cultura/Fundarpe diz que vem realizando as negociações com o "apoio da categoria do audiovisual", novamente para se esquivar de sua responsabilidade. Nós não gerimos os recursos do Funcultura. Não temos sequer poder deliberativo sobre o tema.  

O momento que vivemos enquanto país exige ações corajosas! Se o Governo do Estado respeita a cultura como propaga em seu discurso, então, que se instaure um processo transparente e participativo para superar essas alegadas dificuldades. 

A atual interrupção é um ato que carrega desdobramentos nefastos. Nós sabemos o que acontece quando políticas públicas eficazes são descontinuadas: abre-se um vácuo democrático. Não estamos apenas defendendo uma classe artística ou um grupo social. Estamos defendendo aquilo que nos fortalece enquanto comunidade: a nossa cultura!

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Assinam:

Sociedade Civil do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco formada pelas entidades representativas:

* ABCA - Associação Brasileira de Cinema de Animação

* ABD/Apeci - Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas de Pernambuco / Associação Pernambucana de Cineastas

* STIC-PE - Sindicato Interestadual dos Trabalhadores da Industria Cinematográfica e do Audiovisual em Pernambuco

* Representações regionalizadas do setor (Zona da Mata, Agreste, Sertão)

Carta do Júri ABD/Apeci - XII Janela Internacional de Cinema do Recife

Carta do Júri ABD/Apeci - XII Janela Internacional de Cinema do Recife

No Brasil, o ano de 2019 se mostra uma perversa movediça política que destitui cotidianamente garantias individuais e coletivas de cada um de nós aqui reunidos, trabalhadores da cultura e do audiovisual. O esfacelamento da política cultural através da extinção do Ministério da Cultura, a censura de obras, a insegurança sobre a manutenção dos acordos da ANCINE, a manipulação política sobre as cadeiras do onselho Superior de Cinema são alguns dos ataques que sofremos.

Nesse cenário, é da maior importância lutarmos coletivamente pela manutenção dos espaços de produção e exibição que se transformam em espaços de luta pelas garantias básicas de dignidade ao nosso pleno exercício profissional e por uma política cultural democrática e popular.

A mostra competitiva de curtas brasileiros deste ano reforça a necessidade de reconhecer e dar suporte às obras audiovisuais dos povos originários, infelizmente pouco representados no festival; das pretas e pretos; das travestis, transexuais e todos aqueles que não se conformam as normativas do cis-tema, como fundamental para criar novas leis e garantir uma mudança de rota em direção à construção política, cultural e social do país que queremos: democrático, popular, diverso e inclusivo.

A ABD/APECI - Associação Brasileira de Documentaristas e Curta Metragistas / Associação Pernambucana de Cineastas e o júri aqui formado por Danielle Valentim, Juliana Gleymir e Ícaro Muniz tem como papel dentro do Festival apontar o filme que se destaca a partir da representatividade social e política e reconhecer a criatividade da obra.

Por expressar o ponto de vista das milhares de pessoas negras que sofrem com as perversas práticas punitivas do Estado; contra o genocídio da população negra e pelo abolicionismo carcerário, a primeira menção honrosa vai para: Sete dias em Maio, de Affonso Uchoa.

Pela necessidade de reafirmar as relações de afeto e sua importância, inclusive política, pela qualidade técnica e estética propondo formas criativas de cinematografia, a segunda menção honrosa vai para: Looping, de Maick Hannder.

O curta Ilhas de Calor, do alagoano Ulisses Arthur, é pautado por críticas à estrutura social que atropela o cidadão em diversos aspectos: a falta de acesso à educação e qualidade da mesma; o descaso com o ofício dos professores; a construção de uma masculinidade perversa que pauta formação de jovens e os insistia à violência contra as mulheres e os homosexuais, etc. Porém em meio a tantas críticas o filme traz uma mensagem positiva construída através do afeto e da união que são apresentados como ingredientes essenciais à transformação social.

Por um cinema protagonizado por travestis pretas e macumbeiras que nos concedem o êxtase de olhar na tela do cinema a potência da força criativa e de transformação social do audiovisual através dos mapas de liberdade traçados pelas experiências de vida das travestis, pela resistência das religiões de matriz africana que estão sob ataque, pela contravenção das formas de fazer cinema, contra as hierarquias racistas, misóginas e classistas das canonizações cinematográficas, pela visibilidade e vida de todas às travestis, o prêmio de melhor filme vai para: Para todas as moças, da Castiel Vitorino.

Por fim, gostaríamos de destacar a importância da união da nossa cadeia produtiva como um todo, que vai dos produtores independentes do agreste e do sertão pernambucano, passa pelos jovens pretos e pretas das periferias de Recife e chega às grandes produções que levam o nome do nosso cinema pro mundo. É de extrema importância entender as nossa especificidades e diferenças e nos fortalecer nelas para assim, criar uma forma artística plural, democrática, popular e igualitária de se fazer cinema! Avancemos!