Em atenção à Secretaria de Cultura de Pernambuco, à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, à Comissão Deliberativa do Funcultura e aos demais membros do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco.
Em resposta à comunicação enviada a este Conselho via e-mail às 21h02 do dia 26 de junho de 2020, a ABD/APECI, em reunião aberta e expandida a todo setor promovida no último domingo, 28 de junho, colocou em debate a proposta remetida e vem, por meio deste, apontar as seguintes considerações acerca do novo Cronograma de Atividades proposto para o 12º e 13º Editais do Funcultura Audiovisual:
1. Considerando que a nova proposta de cronograma amplia desproporcionalmente a duração da etapa da análise de mérito e, por conseguinte, as fases de seleção e contratação de projetos, mesmo com uma clara ausência de atividades simultâneas do setor (Festival de Inverno de Garanhuns, Festival de Cinema de Triunfo, entre outras);
2. Considerando a atual situação de paralisia do segmento Audiovisual, reforçada pela pandemia do COVID 19, que se encontra sem a liberação de recursos, contratação de projetos e a ausência de políticas públicas emergenciais para o momento;
3. Considerando a obrigação legal, prevista na Lei do Audiovisual Nº 15.307/2014, que estabelece o lançamento anual dos editais do Funcultura Audiovisual;
CAPÍTULO III - DO EDITAL DO AUDIOVISUAL
Art. 14. O Funcultura organizará e realizará, com periodicidade nunca superior a 1 (um) ano , o Edital do Audiovisual, por meio do qual serão selecionados os projetos na área audiovisual que receberão incentivo do Governo do Estado de Pernambuco, nos termos do art. 5º da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, bem como do art. 8º da Lei 15.225, de 30 de Dezembro de 2013.
4. Considerando, por fim, que a cadeia produtiva teve o resultado de seu último edital divulgado em 13 de julho de 2018 – especificamente o 11º edital do Funcultura Audiovisual – e teve o cronograma de abertura dos dois subsequentes realizados apenas em dezembro de 2019 – respectivamente o 12º e 13º edital – o presente cronograma representa o debate sobre o acesso aos recursos previstos nos orçamentos de 2018 e 2019 no âmbito do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco, num calendário já marcado profundamente por atrasos. Na prática, alcançaremos no próximo mês de julho a marca de 2 anos de paralisação de nossa política pública de fomento à produção independente, situação agravada ainda mais no já citado cenário de pandemia global e da gestão atual do governo federal.
Vimos, portanto, apresentar o cronograma que segue abaixo, factível, feito em parceria com pessoas que já estiveram na Comissão Deliberativa e à frente da coordenação do Edital do Audiovisual, e pedir que a Comissão Deliberativa do FUNCULTURA, assim como a Secretaria de Cultura de Pernambuco, FUNDARPE e FUNCULTURA adotem o abaixo solicitado (os itens alterados estão destacados em azul):
Até o dia 18/12/2019 – Lançamento e publicação do Edital no Diário Oficial.
De 23 a 30/12/2019 – Prazo para Impugnação do Edital.
De 02 a 03/01/2020 – Prazo para Análise e Julgamento dos pedidos de Impugnação do Edital.
08/01/2020 – Divulgação do Resultado da Impugnação.
Até 31/01/2020 – Prazo limite de atualização no Cadastro de Produtor Cultural (inscrição ou renovação) do CPC, para concorrer neste Edital.
De 03 a 14/02/2020 – Prazo para Inscrições dos Projetos no FUNCULTURA Audiovisual.
Até 08/04/2020 – Publicação no site da Secult-PE/Fundarpe dos projetos selecionados para análise técnica.
De 13 a 17/04/2020 – Prazo para apresentação de recursos referentes à seleção da análise da documentação e demais exigências do Edital.
Até 06/05/2020 – Publicação no site da Secult-PE/Fundarpe do resultado dos recursos.
10/08/2020 a 02/09/2020 – Reuniões da Comissão Deliberativa do FUNCULTURA com os representantes das Comissões Técnicas e Temáticas para definição dos projetos que irão para defesa oral em cada uma das categorias contidas neste edital (A serem realizadas integralmente em ambiente virtual disponibilizado pela FUNDARPE).
Até 07/09/2020 – Divulgação no site da Secult-PE/Fundarpe e convocação – via e-mail – dos selecionados para a defesa oral (a serem realizadas em ambiente virtual, disponibilizado pela FUNDARPE).
De 14/09/2020 a 02/10/2020 – Defesa oral dos projetos aprovados na segunda fase de seleção e reuniões dos Grupos de Assessoramento Técnico e Temático com a Comissão Deliberativa do FUNCULTURA para discussão dos projetos a serem selecionados (a serem realizadas integralmente em ambiente virtual, disponibilizado pela FUNDARPE).
Até 03/10/2020 – Anúncio e Publicação no site da Secult-PE/Fundarpe do Resultado Preliminar dos projetos selecionados, com seus respectivos valores, no 12º e 13º Edital do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco – FUNCULTURA.
De 05/10/2020 a 09/10/2020 – Prazo para apresentação de recursos referentes aos projetos selecionados e divulgados no Resultado Preliminar.
Até 16/10/2020 – Anúncio e Publicação, no Diário Oficial e no site da Secult-PE/Fundarpe do Resultado Final dos projetos selecionados, com seus respectivos valores, no 12º e 13º Edital do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco – FUNCULTURA.
De 05/10/2020 a 05/11/2020 – Análise orçamentária dos projetos aprovados nos 12 e 13° Editais do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco – FUNCULTURA pela Secretaria Executiva do Funcultura.
OBS: essa fase poderá estar em execução antes mesmo desse prazo, na medida em que as decisões de Comissão Deliberativa vão sendo tomadas para as primeiras categorias... só restariam poucos projetos e os que possam ser habilitados após recursos.
De 10/11/2020 a 10/12/2020 – Entrega das exigências e atualização das documentações dos projetos aprovados.
De 10/11/2020 a 10/01/2021 – Elaboração dos Termos de Compromisso dos projetos selecionados e assinatura pela Fundarpe e proponentes.
A partir de 01/2021 – Início de liberação dos incentivos dos contemplados nos 12º e 13º editais.
Tendo em vista a necessária apreciação pela Comissão Deliberativa do Funcultura da presente proposta, solicitamos que membros de nosso Conselho Consultivo do Audiovisual acompanhem a reunião extraordinária prevista para esta terça, 30 de junho, ou na reunião regularmente agendada para a quinta, 02 de julho - apenas caso a pauta migre para tal data - podendo contribuir com a elucidação de questões e dúvidas dos presentes sobre a proposta aqui enviada. Pactuou-se as seguintes indicações: Pollyanna Melo (representante da ABD/Apeci) e Bruna Tavares (representação regionalizada do Sertão).
Ressaltamos, por fim, a importância de que comunicados que se refiram ao Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - sejam ligados ao edital do Audiovisual como aos seus demais instrumentos - devem ser amplamente publicizados pelo seu caráter e interesse público nos veículos oficiais do estado. Recorrentemente, informes e notas técnicas da Secult-PE/Fundarpe têm sido remetidas exclusivamente aos atuais Conselhos em atividade que, apesar de seu caráter de representação dos segmentos culturais, não possui entre suas atribuições a publicização de atos ou propostas do governo estadual.
Para além dos associados da ABD/Apeci, realizou-se o debate e avaliação da presente proposta junto às demais representações da sociedade civil presentes no Conselho Consultivo do Audiovisual, sendo a mesma apoiada pela unanimidade delas:
- ABCA - Associação Brasileira de Cinema de Animação
- ABD/APECI - Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas de Pernambuco / Associação Pernambucana de Cineastas
- ABRAGAMES - Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos
- BRAVI - Brasil Audiovisual Independente
- FEPEC - Federação Pernambucana de Cineclubes
- STIC - Sindicato Interestadual dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica e do Audiovisual
- Representações regionalizadas do setor (Zona da Mata, Agreste e Sertão)
As seguintes entidades representativas nacionais estão cientes do cenário e também endossam a presente proposta:
- API - Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro
- CONNE - Conexão Audiovisual Centro Oeste, Norte e Nordeste
