Carta dos Fazedores de Cultura
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de
Cultura e da Fundarpe, apresentou no 12 de novembro de 2015, numa reunião
convocada 48 horas antes, uma proposta de mudança radical no Sistema de
Incentivo à Cultura do Estado. Não foi proposta uma mudança no Funcultura, mas
no sistema de incentivo para a cultura em geral. Algo muito mais amplo que uma
mudança no Funcultura e, portanto, muito mais sério.
Esta foi a PRIMEIRA VEZ que a Secretaria de Cultura falou
abertamente sobre o tema e essa proposta de mudança no Sistema não prevê sequer
uma audiência pública com metodologia estabelecida para participação social.
Foi praticamente uma coisa informal e com a mesma articulação sem transparência
que é feita em relação ao projeto do Cais José Estelita, quando costumam chegar
com um projeto pronto sem considerar a opinião de ninguém do setor.
Foram seis horas de encontro e muito poucos dados
concretos apresentados.
A PREMISSA DA SECRETARIA DE CULTURA, COMO APRESENTADA
PELO SECRETÁRIO MARCELINO GRANJA E PELA PRESIDENTE DA FUNDARPE, MARCIA SOUTO:
O Governo de Pernambuco fala que quer aumentar o
investimento do Funcultura de 30 milhões para 35 milhões de reais. Para isso,
está sendo proposta a abertura de convocatórias para empresas que desejem
colocar dinheiro na Cultura. Se o valor das empresas não chegar aos 35 milhões,
o governo garantiria o complemento para fechar esse valor.
A empresa que quiser doar um percentual em torno de 20%
do valor do Funcultura (7 milhões) a mais (além das cotas negociadas pelo
governo) teria direito de ter sua marca anexada a todos os projetos
selecionados pelo fundo. Segundo o secretário, nada mudaria no sistema de
seleção dos projetos e na liberdade dos artistas de proporem projetos.
Assim, nos planos do governo, o Funcultura sairia de 30
milhões para: 35 milhões + 7 milhões de incentivo com anexação de marcas,
totalizando 42 milhões.
O projeto apresentado pelo Governo de Pernambuco
ressuscita ainda o Mecenato via isenção fiscal do ICMS para projetos de
orçamentos altos com foco na captação através de grandes empresas e cria linhas
de Microcrédito. Segundo a equipe da Secretaria de Cultura,
o projeto está pronto para ser enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco antes
do dia 20 de novembro de 2015, mesmo sem qualquer participação social ou
popular em sua construção.
MAS A QUE CUSTO?
O risco de retrocesso é iminente e o desafio de
mobilização é gigante, afinal, o Governo do Estado tem maioria na Assembleia
Legislativa e no dia 12 de novembro ficou claro que o secretário de Cultura vai
enviar o projeto sem qualquer participação social em sua construção. Por
isso, estamos aqui fazendo um alerta a todos produtores culturais do estado de
Pernambuco para que cheguem junto e na próxima terça, dia 17, sem falta
compareçam todos a reunião que ocorrerá no Sexto Ander, no Edf. Pernambuco (Av. Dantas Barreto, 324, Santo Antônio), às sete e meia da noite. É urgente que façamos o nosso levante contra a concentração histórica
de recursos do Mecenato, lembrando que quando se trata de mercenato não é um investimento privado ou
dinheiro novo, mas apenas isenção fiscal com poder decisório nas mãos das
grandes empresas.
Façamos o nosso levante contra a falta de transparência do Funcultura governamental e falta
de transparência quanto ao gerenciamento da conta do Funcultura; façamos o
nosso levante contra o processo que eles querem nos fazer engolir, isto é,
feito de modo antidemocrático. Digamos NÃO à inclusão do capital
financeiro nas políticas culturais. E digamos SIM à democratização da cultura
fortalecendo um Sistema de Incentivo à Cultura e seus mecanismos como o
Funcultura, ampliando seus recursos e ações com processos de participação
social e popular. Nós, Fazedores de Cultura, temos muito a contribuir nessa
construção.
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