Na foto: Júlia Machado, Dora Amorim, Kika Latache, Gabriel Mascaro, Nara Aragão, Chia Beloto, João Vieira Jr,
Cynthia Falcão, Thaís Vidal, Carlos Kamara, Marcelo Pedroso, Danielle Valentim, André Antonio, Marco Bonachela.
Profissionais do audiovisual exigem integralização já!
Representantes da cadeia produtiva do audiovisual pernambucano estiveram hoje (30.10) no Palácio do Campo das Princesas para entregar a carta aberta ao governador Paulo Câmara e reivindicar uma audiência para solucionar o impasse do Edital do Audiovisual. Chega de transferir a responsabilidade para a Ancine. Se o governo de Pernambuco não fizer sua parte, a cadeia produtiva do audiovisual corre o risco de perder R$ 15 milhões que já foram alocados pelo o governo federal para o fomento.
Pelo cinema e audiovisual pernambucano, INTEGRALIZAÇÃO JÁ!
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O Governo de
Pernambuco põe em risco R$ 15 milhões em investimento da Ancine para o
audiovisual no
Estado e ameaça interromper o ciclo bem sucedido da cadeia produtiva local
O audiovisual pernambucano tornou-se referência nacional e
internacional, entre diversos motivos, por uma política pública continuada e
estável. Agora, a cadeia produtiva está em risco: por lei, o Funcultura
Audiovisual tem que acontecer anualmente, mas desde 2018 não foi lançado nenhum
edital e até o momento, depois de sucessivas previsões não cumpridas pelo
governo – sendo a mais recente de 15 de outubro –, não há qualquer indicativo
concreto para sua publicação. Diante da iminência de virada de mais um ano
fiscal, entendemos que chegou o momento de o governo do Estado fazer a única
coisa que lhe cabe para assegurar a manutenção da cadeia do audiovisual local:
integralizar o desembolso dos R$ 9,28 milhões programados para o Funcultura
Audiovisual, atendendo à norma da Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Não se trata de aportar recursos suplementares, mas apenas
de garantir o desembolso numa única parcela do montante já determinado na Lei
Orçamentária deste ano. Chega de transferir a responsabilidade para a Ancine
e de se isentar do papel que lhe cabe diante do cenário vigente! A postura
adotada pelo governo, de negociar uma forma diferenciada de integralização da
contrapartida local, chegou ao total esgotamento, revelando a
insustentabilidade dessa estratégia. Diante deste desfecho, as entidades da
sociedade civil subscritas, que vinham dando voto de confiança ao governo na
condução destas negociações, entendem que é hora do executivo estadual fazer o
único gesto político que lhe compete para viabilizar o edital: integralização
já!
A
partir do momento que o governo se dispôs a integralizar R$ 3,3 milhões, ficou
evidente para a categoria que a
integralização dos R$ 9,28 milhões depende unicamente de vontade
política! As justificativas de que não existem condições orçamentárias para
realizar o aporte integral não se sustentam, uma vez que os recursos estão
previstos no orçamento do Estado e que neste período não houve lançamento do
edital. Os dados da própria Fundarpe põem por terra a retórica do governo. Um
balanço realizado pelo Núcleo de Orçamento e Economia da Consultoria
Legislativa (Consuleg) da Assembleia de Pernambuco mostra que, no primeiro
quadrimestre de 2019, apenas R$ 9.139,00 (nove mil cento e trinta e nove
reais) do orçamento do Funcultura foram liquidados, enquanto a média dos anos
anteriores neste mesmo período era de R$ 6 milhões. A tabela abaixo oferece um
termômetro preciso destes desembolsos:
A Nota Informativa Nº 2019.2.3.022 de 2019, expedida pelo
órgão, "busca analisar o orçamento estadual executado na função CULTURA
entre os anos de 2016 e 2019." O documento é extenso, mas apresenta, além
da tabela já exposta outro dado objetivo muito relevante nesta discussão: o volume total de recursos empreendidos na
cultura pelo Governo do Estado de Pernambuco é de apenas 0,29%.
Estamos, portanto, discutindo sobre a possibilidade de
integralização de parte de um recurso que representa, objetivamente, algo em
torno de meros 0,3% dos investimentos estaduais ao ano. Diante dos números,
ficam as perguntas: Como pode o governo alegar que não tem condições de
integralizar o repasse se os recursos disponíveis sequer foram regularmente
liquidados em 2019? Que dificuldade e ônus o Estado teria ao garantir, em
repasses de parcelas únicas, o acesso a recursos já previstos em suas LOAS
anuais?
Em 2019, dezenas de filmes, festivais, cineclubes, projetos
de formação e pesquisas foram inviabilizados em função dos descompassos na
política pública. O cenário para 2020 é ainda mais alarmante! Enquanto o
governo de Pernambuco continuar se isentando da responsabilidade de
integralizar o aporte, centenas de trabalhadores e trabalhadoras do audiovisual
estarão parados, sem emprego, pois o ciclo produtivo estará sem seu principal
vetor de fomento. Entendemos que este é o momento do executivo estadual
fazer um gesto alinhado ao posicionamento político progressista que reivindica
para si, fortalecendo a categoria da cultura que tantos resultados tem
produzido para o Estado nos últimos anos.
As entidades representativas do audiovisual estão se
movendo num esforço político e jurídico para exigir do governo a
integralização. Além de pleitearmos um encontro presencial da categoria com o
governador Paulo Câmara, estamos dando entrada a um pedido de acesso à
informação para esmiuçar e dar transparência aos fluxos financeiros dos
recursos do Funcultura – transparência esta que é cobrada há anos e que
enxergamos como instrumento fundamental para uma política pública efetivamente
democrática.
A exigência de integralização dos
recursos tem sido uma prerrogativa da Ancine para todos os entes locais. Os
Estados que atenderam a esta demanda, como é o caso mais recente da Bahia,
tiveram os arranjos regionais viabilizados e lançaram seus editais, assegurando
a suas respectivas cadeias produtivas os recursos que lhes cabem de direito.
Pernambuco não pode ficar para trás, não há mais tempo a
perder!
Pelo Cinema Pernambucano, Integralização Já!
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Assinam:
Associação
Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas / Associação Pernambucana de
Cineastas (ABD-APECI)
Federação
Pernambucana de Cineclubes (FEPEC)
Mulheres
no Audiovisual Pernambuco (MAPE)
Associação
Brasileira de Cinema de Animação (ABCA)
Sindicato
Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual
(STIC-PE)
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